Mas afinal quais são as áreas do direito empresarial?⠀Direito Societário, que cuida do estudo da formação de sociedades e sua extinção, das relações entre os sócios e entre as próprias sociedades..Direito Falimentar, que cuida da empresa que enfrenta grave crise econômico-financeira ou mesmo procura uma forma de evitar a decretação de sua quebra, por meio …
O nome empresarial (conhecida na linguagem popular como razão social) não pode ser vendida, o Artigo 1.164 do código civil estabelece que “O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.” Nada impede que haja a venda da marca, bem como de outras propriedades intelectuais do empresário devidamente registradas. Vale lembrar que o nome fantasia …
Novembro chegou e com ele o mês de colocar em pauta a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata!💙 O Câncer de Próstata é a segunda maior causa de morte no Brasil. Se você tem mais de 50 anos de idade, faça o exame. 👨 O diagnóstico precoce pode salvar a …
Direito Empresarial e Societário.Como posse provar a existência de uma Sociedade em Comum? Resposta: Sociedades em comum são aquelas não personificadas, ou seja, que não estão regularmente constituídas (art. 986 e ss. do CC).Entre os sócios a prova da sociedade em comum só pode ser feita mediante documentos. Já terceiros poderão provar a sociedade de …
Como posso provar a existência entre pessoa se não registro dela Leia mais »
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O setor de agronegócios possui uma legislação própria, já que trata-se de um sistema complexo e independente. Não há dúvidas de que todos os envolvidos na cadeia do agronegócio, devem estar bem assistidos juridicamente em seus negócios, de modo a evitar prejuízos. A Witt Advocacia, presta serviços de consultoria e assessoria jurídica à produtores rurais …
As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real que servirá como base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os honorários pagos a seus administradores e conselheiros, independentemente de serem mensais e fixos. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou indevidas …
STJ define que não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros Leia mais »
As garantias locatícias existem de maneira a proteger o locador, garantindo o cumprimento da obrigação principal. Devemos observar, no entanto, que as garantias minimizam os riscos de prejuízos, mas não os eliminam completamente. A impossibilidade de cumulação de garantias, ou seja, do locador não poder exigir duas garantias para assegurar a locação de um mesmo …
Aluguel, no contrato de locação o locador pode exigir apenas uma garantia. Leia mais »
Você sabe quais as condições necessárias para a quitação de financiamento imobiliário em caso de morte do mutuário? 💸 Para que isso ocorra, é importante que o financiamento seja realizado pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), regido pela Lei n. 9.514/97, que obriga a contratação de um seguro de morte e de invalidez permanente previsto …
Como funciona a quitação do imóvel financiado, no falecimento do proprietário. Leia mais »
