Para aqueles que vivem em união estável, sim, é possível receber pensão por morte. Esse direito está previsto na Lei nº 8213/91, que estipula que o cônjuge em união estável tem direito a receber pensão por morte deixada pelo (a) falecido (a). No entanto, em comparação com os pais e irmãos do falecido, o companheiro …
QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL PODE RECEBER PENSÃO POR MORTE ? Leia mais »
A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos contribuintes da Previdência Social, devida a todos que se encaixam nas seguintes regras: Comprovação de, no mínimo, 15 anos de contribuições ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) para mulheres, e de 20 anos para homens Idade mínima de 62 anos para as mulheres, e de …
QUAL É O TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SE APOSENTAR POR IDADE ? Leia mais »
O Tema 1.031 trata da Aposentadoria do Vigilante e foi julgado recentemente (dez/20 e set/21) pelo STJ, sendo decidido que: a) vigilantes armados e desarmados têm direito à Aposentadoria Especial em decorrência do risco à integridade física, ou seja, periculosidade; b) o direito será mantido mesmo após a Reforma da Previdência, ocorrida em novembro/2019 que …
FOI JULGADO OS EMBARGOS DO TEMA 1031, O QUE MUDOU ? O QUE FOI DECIDO PELO STJ ? Leia mais »
A exposição a agentes nocivos de forma permanente prejudica a saúde e a integridade física do trabalhador. Contudo quando a exposição é inerente ao desempenho da profissão ela é permanente! A norma não exige o contato direto com o agente nocivo durante todos os momentos da prática laboral, mas sim que a exposição ocorra habitualmente e …
O QUE SIGNIFICA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS? Leia mais »
Um segurado que recebe auxílio doença foi chamado para perícia revisional, que estava agendada para o dia X. Ocorre que em decorrência da diabetes teve uma ferida no pé e foi hospitalizado , vai precisar amputar 3 dedos. O médico fez um relatório explicando o caso e disse que ele não tem previsão de alta …
SEGURADO QUE NÃO PODE COMPARECER NA PERÍCIA POR INTERNAÇÃO HOSPITALAR. COMO PROCEDER ? Leia mais »
A maioria das pessoas acreditam que os direitos previdenciários se encerram logo após sair de um emprego. Entretanto, não é bem assim que acontece! ESTAMOS NOS REFERINDO AO PERÍODO DE “GRAÇA”, TEMPO, QUE PODE DURAR POR ATÉ 3 ANOS, EM QUE O DESEMPREGADO PODE CONTAR COM DIREITOS DO INSS MESMO SEM ESTAR CONTRIBUINDO. Isso ocorre …
Entendimento anterior: O dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento de habilitação tardia, na forma do art. 76 da Lei 8.213/91, havendo outro dependente habilitado, do mesmo ou de outro grupo familiar. Obs.: tese firmada na sessão de julgamento de 20/11/2020. Tese firmada : O dependente absolutamente incapaz faz jus …
Tema 223 da TNU – Pensão por morte do absolutamente incapaz Leia mais »
Se você trabalha com eletricidade saiba que é possível conseguir receber uma aposentadoria maior caso você trabalhe de maneira recorrente com tensões superiores a 250V. Isso ocorre porque a atividade do eletricitário, embora não esteja mais prevista como atividade considerada de perigo inerente em decretos, leis ou portarias, como já esteve prevista no passado, foi …
TRABALHO COM ELETRICIDADE ACIMA DE 250V, POSSO AUMENTAR O VALOR DA MINHA APOSENTADORIA ? Leia mais »
A depressão caracteriza-se como um distúrbio do humor que leva à persistente sensação de tristeza e perda de interesse, que pode ocasionar uma série de impactos negativos na vida de quem está sofrendo com esse transtorno. Alguns desses problemas podem ser a incapacidade de dormir, falta de concentração na execução de tarefas, perda do apetite, …
Existem diversas profissões que expõem os trabalhadores a riscos à saúde e à integridade física durante o exercício das atividades laborais, motivo pelo qual a legislação prevê uma série de direitos a tais pessoas. Como sabemos, qualquer pessoa, após muitos anos de trabalho e contribuição ao INSS, no Brasil, pode se aposentar. No entanto, poucos …
Aposentadoria especial por insalubridade: entenda quais profissões têm esse direito Leia mais »
