Salário in natura ou salário utilidade é a parcela do salário do empregado que a empresa paga por meio do fornecimento de bens ou utilidades diversas do dinheiro. É o pagamento feito por meio de outras coisas como: alimentação, moradia, vestuário e outras prestações in natura como por exemplo a gorjeta. . Mas é importante …
A legislação trabalhista e as garantias constitucionais adquiridas pelos trabalhadores, ao longo dos anos, representam grande conquista para o pólo economicamente mais fraco nas relações jurídicas de Direito do Trabalho. Os trabalhadores, cada vez mais cientes de seus direitos, estão buscando a satisfação de seus créditos e ajuizando demandas junto à justiça do trabalho. A …
Assédio moral no trabalho, conheça os seus direitos! Leia mais »
🟥 O empregador deve garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada de acordo com as regras legais, de forma a evitar o pagamento de multas previstas no artigo 477 da CLT. O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato. Durante esse período, …
Uma reclamação trabalhista é um processo legal movido por um empregado contra um empregador, alegando violações de direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. A reclamação trabalhista pode ser apresentada perante o Ministério Público do Trabalho ou diretamente à Justiça do Trabalho. O objetivo é obter uma solução judicial para questões relacionadas ao contrato de trabalho, …
🚫A resposta para essa pergunta é “NÃO”. Quando um funcionário completa 12 meses em uma empresa, possui direito a férias. ⚠️Dessa forma, a Lei estabelece que as férias não podem ser iniciadas no período de 02 dias que antecedem o feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Por exemplo, o funcionário que trabalha de segunda …
Apesar de parecerem sinônimos, sim, existe diferença entre essas duas situações. A atividade com periculosidade é aquela que coloca o profissional em risco constante, como trabalhar em grandes temperaturas, ter que lidar com explosivos ou eletricidade de alta tensão. Já a atividade insalubre é aquela que vai prejudicando a saúde do colaborador aos poucos. Atividades …
Existe diferença entre insalubridade e periculosidade? Leia mais »
A comissão é uma forma de remuneração que não possui valor fixo, sendo um complemento oferecido aos trabalhadores com o objetivo de motivação e elevação da produtividade. As comissões são tradicionalmente concedidas aos profissionais de comércio e varejo por meio de porcentagens, mas também podem ser oferecidas em outras áreas de trabalho. De acordo com …
O motivos que o empregador tem o direto de demitir seu colaborador por justa causa estão elencadas no artigo 482 da Consolidação da leis trabalhistas. D- Condenação Criminal do empregado, transitado em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; Veja a seguir: Artigo 482- Constituem justa causa para rescisão do contrato de …
O que caracteriza demissão por justa causa? Saiba seus direitos! Leia mais »
O trabalhador remoto também tem seus direitos! Nos últimos anos, o trabalho remoto, também conhecido como home office, consolidou-se no Brasil como um meio alternativo de trabalho. A partir disso, surge a dúvida: quais são os direitos de um trabalhador nesse regime? Seriam os mesmos de um trabalhador comum? Em geral, os direitos de um …
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite ao trabalhador a venda de férias, mas você sabe quais são as regras para isso? Continue a leitura deste post. O artigo 143 da CLT diz que: “É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no …
