Witt Advocacia

O que pode e o que não pode ser anotado na CTPS?

👨🏽‍💻A carteira de trabalho (CTPS) é considerada um dos documentos mais importantes da vida do trabalhador. 📖É neste documento que todo o histórico trabalhista é registrado, bem como, anotações importantes são feitas! ✔️Pode ser anotado na CTPS: Cargo, salário, promoções, dissídios, data de início no emprego, data de saída do emprego, modalidade do emprego, entre …

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Decisões do STF Inadimplência pode causar perda de CNH, passaporte e outras punições.

Agora ficar devendo ficou sério!! 🚨 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que juízes podem determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública para assegurar o cumprimento de ordens judiciais e quitação de dívidas. ❌😵 …

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É possível receber duas pensão por morte?

Sim! Existem casos em que é possível receber duas pensões por morte simultaneamente, caso típico é quando cônjuge falecido tenha deixado duas pensões de regimes diferentes .Exemplo: Esposo (a) faleceu e era aposentado do INSS e do Regime Próprio do estado, neste caso é devido o recebimento das duas pensões. No caso do falecimento de …

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