Witt Advocacia

⚖️ MEI recolhe pela DAS que é um Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)!A DAS só admite pagamento tendo como base o valor do salário mínimo!. …

MEI pode complementar o valor pago para o INSS para se aposentar com valor mais alto Leia mais »

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O segurado teve a perna esquerda amputada após um acidente de carro em 2013 e entrou com um processo administrativo junto ao INSS em 2015 solicitando uma prótese adequada para suas necessidades. 📌Desde então, o caso do requerente não foi solucionado. Em decorrência disso, o segurado alega ter sofrido traumas físicos, possivelmente irreversíveis, como o …

INSS deve fornecer próteses adequada a segurado com perna amputada Leia mais »

✅Sim, além de tempo, o período de servidor deve contar como carência inclusive com previsão na IN 128/22: 📎 Art. 193. Considera-se para efeito de carência, observadas as especificações relativas aos trabalhadores rurais: III – as contribuições vertidas para o RPPS certificadas na forma da contagem recíproca, desde que o segurado não tenha utilizado o …

Tempo de certidão de servidor público conta para carência do INSS? Leia mais »

Revisão pra vida toda. O que é e quem tem direito? R:  📌A Revisão da VIDA TODA é uma revisão que possibilita recalcular o ato de concessão da aposentadoria e incluir contribuições anteriores a julho de 1994, com o objetivo de beneficiar financeiramente os segurados que tem esse direito. Que são: ◽ Aposentados por tempo de …

REVISÃO DA VIDA TODA Leia mais »

As pessoas que perderam a qualidade de segurado no INSS mas que possuem os pré-requisitos de idade e tempo de contribuição, podem se aposentar pela Previdência Social. É importante que o cidadão esteja atento às regras para a concessão do benefício. Assim, os trabalhadores urbanos precisam comprovar a idade mínima de 65 anos (homens) e …

QUALIDADE DE SEGURADO É REQUISITO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA? Leia mais »

O que é o Tema 1.018/STJ? A decisão se aplica a casos como o seguinte: o segurado entrou com uma ação na Justiça contra o INSS e ganhou um benefício (vamos utilizar, neste exemplo, a aposentadoria). Ocorre que a ação judicial demorou tanto tempo para ser concluída que, nesse meio tempo, o segurado pediu outra …

SEGURADO PODE FICAR COM O BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO SEM PERDER OS VALORES OBTIDOS EM AÇÃO JUDICIAL Leia mais »