Você sabia que existe um prazo máximo para se fazer o inventário do falecido ? Confira abaixo na legenda mais informação sobre esse prazo e como proceder caso esse tempo seja ultrapassado. O inventário é um levantamento detalhado de todos os bens deixados pelo falecido, utilizado para que seja feita a correta partilha entre os …
A Revisão das atividades concomitantes ocorre quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas. No momento do recolhimento previdenciário, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente. Tal situação fere o princípio da isonomia ao tratar o …
Trabalhou em 2 empregos? Saiba sobre o revisão das atividades concomitantemente. Leia mais »
Não é muito difícil que o INSS negue a concessão de benefícios previdenciários em casos tais benefícios deveriam ser concedidos. Isso acontece com frequência pois o INSS está vinculado a um rígido esquema de normas internas na avaliação dos pedidos. Em outros casos pode ocorrer pelo fato da perícia médica não ter sido realizada por …
O INSS só reconhece o vigia/vigilante/guarda até 28/04/1995, data da Lei 9.032/95 e ainda exige arma de fogo, mesmo estando nós diante de um enquadramento por categoria profissional! Não podemos esquecer do Enunciado 14 do CRPS (esfera administrativa) que entende pela dispensa do uso da arma de fogo! Já o STJ decidiu que o reconhecimento …
A RESPOSTA É SIM! É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo STJ. A concessão de dupla aposentadoria, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada. O solicitante …
De acordo com o entendimento da 4ª Turma Recursal do Paraná (TRF4), cuja relatora é a Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz nos autos 5011280-73.2020.4.04.7002/PR, em decisão unânime, reformou a sentença de primeiro grau que havia determinado que o autor “idoso” não tinha direito a concessão do benefício assistencial sob o fundamento de que não …
Você já ouviu falar em auxílio por incapacidade temporária? Trata-se de um benefício concedido ao trabalhador que se encontra, temporariamente, incapacitado de realizar suas atividades laborativas normais devido a uma doença ou acidente de trabalho recente. A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é um distúrbio psíquico causado pelo excesso de …
SOFRO DE SINDORME DE BURNOUT – TENHO DIREITO AO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Leia mais »
O STJ decidiu pela possibilidade de devolução de valores recebidos a título de benefício previdenciário por força de erro da administração. A polêmica desta decisão está no fato da devolução, mesmo que o erro seja por conta da administração. Contudo, conforme a tese firmada, esta devolução somente é cabível no caso de má-fé ou na …
“O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria. ” Aviso prévio indenizado ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa e se desliga imediatamente por decisão da empresa. Neste caso, o período é pago, mas não trabalhado. A soma deste …
TEMA 250 DA TNU: AVISO PRÉVIO É VALIDO PARA TODOS OS FINS PREVIDENCIÁRIOS Leia mais »
GARANTE À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR OS MESMOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Apesar de a visão monocular já ser reconhecida …
