Advocacia Curitiba

No dia 28/04/2021 a TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) julgou o representativo de controvérsia sobre a prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho (Tema 239), fixando a seguinte tese: “A prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário, nos moldes do 920 do art. 15 da Lei 8.213/91, …

TEMA 239 DA TNU – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Leia mais »

Hoje eu trouxe uma diquinha básica pra vocês: com a reforma previdenciária os antigos benefícios de: AUXíLlO-DOENÇA e APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Também tiveram seus “nomes” alterados! E agora se chamam: Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença); Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez).

O auxílio emergencial de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 por família) não poderá ser usado pelos bancos para descontar dívidas dos beneficiários. A lei que criou o auxílio emergencial traz algumas regras gerais sobre a poupança digital social, onde serão depositadas as parcelas: dispensa a apresentação de documentos para abertura da poupança; …

O banco pode confiscar o auxílio emergencial para saldar uma dívida? Leia mais »

Tema 1091: O Tribunal, por unanimidade, reafirmou a constitucionalidade da incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professor. A questão abordada nesta matéria foi julgada pelo rito dos recursos repetitivos. Isso significa dizer que a mesma terá de ser seguida por todas as instâncias judiciárias do país. A previsão é do art. 927, III do …

Tema 1091: STF declara constitucionalidade da aplicação do fator previdenciário na aposentadoria do professor Leia mais »

O STJ admitiu o Recurso Extraordinário do INSS , determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos em trâmite em todo o território nacional até posterior decisão do STF. Na decisão, a vice-presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, aduziu que o STF tem precedentes nos quais a conclusão foi no …

Revisão da Vida Toda : STJ determinou pela suspensão de todos os processos pendentes em território nacional Leia mais »