Justiça do Trabalho

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. ATUALIZAÇÃO: À 0h08 desta quarta, o presidente da Câmara compartilhou no Twitter esta reportagem …

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei Leia mais »

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação de Ensino de Marília Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia útil para o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado. A decisão se deu no curso …

Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula Leia mais »

Relatório encaminhado na quarta-feira cria um novo modelo de demissão “de comum acordo” e adiciona novo motivo para justa causa A reforma trabalhista, que mexe em uma centena de pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também prevê um novo modelo de demissão. A mudança não estava no projeto original enviado pelo governo mas …

Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT Leia mais »

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil. Confira as alterações aprovadas: SÚMULA 402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. (nova redação em …

TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais Leia mais »

Mobilizados na porta de fábrica agora de manhã, os metalúrgicos da Volvo, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) autorizaram o SMC iniciar com a direção da montadora a negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2017. O encaminhamento foi deliberado em assembleia liderada pelo Sindicato. Também foram aprovados encaminhamentos referentes aos feriados pontes …

Volvo: Metalúrgicos autorizam SMC iniciar negociação da PLR 2017 Leia mais »

A matéria é de Sergio Rodas: “Embora o sindicato não seja obrigado a mover ação civil pública em nome dos trabalhadores da categoria que representa, se o fizer, ele não pode excluir um dos representados sem justo motivo. Caso o faça e ganhe a ação, ele comete ato ilícito e deve indenizar aquele que ficou …

Sindicato que exclui filiado de ação deve indenizá-lo se ganhar caso Leia mais »

Pagamento deverá ser anotado na Carteira de Trabalho e no contracheque do funcionário. O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira, 13, lei que altera a CLT e regulamenta divisão de gorjetas e taxas de serviço em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Norma foi publicada terça-feira, 14, no DOU, e passa a valer em 60 dias. …

Lei regulamenta distribuição de gorjeta e taxa de serviço Leia mais »

Existem 7 milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro; é possível buscar a Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, dizem especialistas. Os trabalhadores poderão fazer o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta sexta-feira (10). Entretanto, milhões de …

Saque do FGTS: trabalhador pode ir à Justiça pedir dinheiro atrasado em conta inativa Leia mais »

No entendimento da Turma, a rescisão do contrato de trabalho por ação voluntária do empregado não gera direito ao benefício. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. e reformou decisão que condenou a montadora a liberar as guias do seguro-desemprego a um metalúrgico …

Primeira Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego Leia mais »

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprovou as Súmulas 42 e 43, e a Tese Jurídica Prevalecente nº 7, durante sessão realizada no dia 20 de fevereiro. As Súmulas e Tese Jurídica têm a seguinte redação: SÚMULA Nº 42 (IUJ 0001343-98.2016.5.09.0000) PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA COM BASE NA …

Primeira sessão do Tribunal Pleno do TRT do Paraná em 2017 aprova Súmulas Leia mais »