Você sabia que existem determinados segurados do INSS que podem contribuir mensalmente com a alíquota de 5% sobre valor do salário-mínimo? Isso é permitido em casos do segurado facultativo de baixa renda. Segurado facultativo é aquela pessoa que contribuiu ao INSS por opção, considerando que a lei não lhe obriga a contribuir, sendo as donas …
⚠️ O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não solicita, em nenhuma hipótese, qualquer depósito bancário ou envio/entrega de dinheiro para liberar o pagamento de precatórios. ➡️ Caso isso aconteça, a cidadã ou cidadão deve procurar o Tribunal, por meio da Ouvidoria, seu advogado ou seu sindicato/associação. 📝 Na hipótese de golpe ou tentativa, …
TRF4 alerta sobre golpes envolvendo pagamento de precatórios e RPVs Leia mais »
A demora do INSS em conceder benefícios está resultando em prejuízos significativos para as finanças públicas. Qualquer pessoa que necessite de serviços do INSS deve esperar na fila virtual. Atualmente, a Previdência leva, em média, 64 dias para analisar um benefício, mas para muitas pessoas, essa é apenas a primeira etapa do processo. Após essa …
A recuperação judicial é um instrumento jurídico que tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico financeira da empresa, a fim de permitir a manutenção da sua produção, do emprego dos funcionários e dos interesses dos credores. Em outras palavras, visa evitar o encerramento das atividades da empresa (“quebra” ou falência). Registra-se que a …
O “saque aniversário” é uma das modalidades de saque do FGTS que fica depositado na conta vinculada do trabalhador. O saldo do FGTS do empregado pode ser movimentado em várias situações e algumas dúvidas têm sido recorrentes quanto ao “saque aniversário”. O empregador deve depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária …
👨🏽💻A carteira de trabalho (CTPS) é considerada um dos documentos mais importantes da vida do trabalhador. 📖É neste documento que todo o histórico trabalhista é registrado, bem como, anotações importantes são feitas! ✔️Pode ser anotado na CTPS: Cargo, salário, promoções, dissídios, data de início no emprego, data de saída do emprego, modalidade do emprego, entre …
O que pode e o que não pode ser anotado na CTPS? Leia mais »
Agora ficar devendo ficou sério!! 🚨 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que juízes podem determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública para assegurar o cumprimento de ordens judiciais e quitação de dívidas. ❌😵 …
Decisões do STF Inadimplência pode causar perda de CNH, passaporte e outras punições. Leia mais »
Sim! Existem casos em que é possível receber duas pensões por morte simultaneamente, caso típico é quando cônjuge falecido tenha deixado duas pensões de regimes diferentes .Exemplo: Esposo (a) faleceu e era aposentado do INSS e do Regime Próprio do estado, neste caso é devido o recebimento das duas pensões. No caso do falecimento de …
