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Você já ouviu falar em auxílio por incapacidade temporária? Trata-se de um benefício concedido ao trabalhador que se encontra, temporariamente, incapacitado de realizar suas atividades laborativas normais devido a uma doença ou acidente de trabalho recente. A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é um distúrbio psíquico causado pelo excesso de …

SOFRO DE SINDORME DE BURNOUT – TENHO DIREITO AO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Leia mais »

O STJ decidiu pela possibilidade de devolução de valores recebidos a título de benefício previdenciário por força de erro da administração. A polêmica desta decisão está no fato da devolução, mesmo que o erro seja por conta da administração. Contudo, conforme a tese firmada, esta devolução somente é cabível no caso de má-fé ou na …

TEMA 979 DO STJ: DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR FORÇA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. Leia mais »

“O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria. ” Aviso prévio indenizado ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa e se desliga imediatamente por decisão da empresa. Neste caso, o período é pago, mas não trabalhado. A soma deste …

TEMA 250 DA TNU: AVISO PRÉVIO É VALIDO PARA TODOS OS FINS PREVIDENCIÁRIOS Leia mais »

GARANTE À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR OS MESMOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Apesar de a visão monocular já ser reconhecida …

VISAO MONOCULAR – LEI 14.126/2021 Leia mais »

No dia 28/04/2021 a TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) julgou o representativo de controvérsia sobre a prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho (Tema 239), fixando a seguinte tese: “A prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário, nos moldes do 920 do art. 15 da Lei 8.213/91, …

TEMA 239 DA TNU – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Leia mais »

Hoje eu trouxe uma diquinha básica pra vocês: com a reforma previdenciária os antigos benefícios de: AUXíLlO-DOENÇA e APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Também tiveram seus “nomes” alterados! E agora se chamam: Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença); Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez).