admin

A criança teve seu pedido ajuizado com tutela de urgência pelo pai após ter a solicitação ao benefício negada na via administrativa da autarquia. A parte autora afirmou que o INSS não teria reconhecido a necessidade do auxílio pela falta de requisitos econômicos, considerando que família apresenta renda per capita superior a 1/4 de salário …

TRF-4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade Leia mais »

A demissão continua seguindo as regaras da CLT , ou seja, durante o período de crise do coronavírus, os empregados permanecem com direito a todas as verbas rescisórias na situação de demissão, por iniciativa do empregador, sem justa causa. Essas verbas são todas aquelas já previstas, ou seja, o saldo de salário corresponde aos dias …

Aviso prévio continua valendo durante a pandemia Leia mais »

De acordo com a MP 936, o empregador pode suspender o contrato de trabalho dos empregados por até dois meses ou então reduzir a jornada e o salário, proporcionalmente, por até três meses. Os empregadores podem reduzir a jornada e o salário de funcionários domésticos com remuneração menor que três salários mínimos (R$ 3.135). O …

Empregado doméstico também pode ter o contrato de trabalho suspenso Leia mais »

As vendas em plataformas digitais cresceram muito por conta da quarentena. Do supermercado, passando pela farmácia, lojas de departamentos, restaurantes, livros (sim, cresceram as vendas de livros no período), etc., todos os setores vêm experimentando aumento nas vendas. Antes de realizar a compra e informar os seus dados e o do cartão de crédito, procure …

Em tempo de quarentena saiba quais são seus direitos ao comprar online Leia mais »

O INSS permite que pais recebam a pensão desde que segurado morto não tenha filhos nem cônjuge e que comprovem dependência econômica O filho falecido tem que ter a chamada qualidade de segurado na data do falecimento, ou seja, ele precisava estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro do prazo que garante a condição …

Em caso de morte do filho pais tem direito a pensão por morte ? Leia mais »

O auxílio-alimentação e a cesta básica não são devidos no período de suspensão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de pagar cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma trabalhadora. A empregada explicou na ação que, durante o afastamento, decorrente de …

Cesta básica não é devida durante afastamento previdenciário Leia mais »

A prevenção é uma forma de diminuir a possibilidade de infecção com o novo Coronavírus (Covid 19), bem como de outras doenças. Segue abaixo orientações sobre os cuidados básicos para garantir a própria saúde, e a saúde das pessoas próximas. Confira: Higienizar as mãos frequentemente com água e sabão ou solução alcoólica (álcool gel) – …

Qual a diferença entre isolamento, distanciamentos e quarentena ? Leia mais »

Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao segurado que já recebe outro tipo de pagamento da Previdência Social, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma aposentada para afastar a proibição determinada …

Segurado que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial Leia mais »

A medida provisória (MP 948) publicadaprevê que o cancelamento de eventos culturais e do setor de turismo causado pela epidemia de Covid-19 não deve necessariamente resultar em reembolso dos valores já pagos pelo consumidor. A possibilidade de não pagamento, contudo, só pode ocorrer caso o prestador de serviços assegure a remarcação do evento cancelado; a …

MP prevê que cancelamento de eventos não necessariamente gera reembolso Leia mais »

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo a decisão, a medida deve se restringir aos casos mais graves, como internações que …

Proteção Paterna : licença maternidade só começa a contar após alta hospitalar Leia mais »