O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda e direito de receber o retroativo dos últimos 5 anos. O que é a revisão da vida toda? Os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999, não …
-O valor da pensão não pode ser inferior a um salário mínimo ; -Cálculo do valor: 50% do benefício + 10% por dependente, até o máximo de 100% ; – Será permitido acumular pensão por morte com aposendoria, mas só o benefício de maior valor será recebido integralmente, o outro será recebido parcialmente.
A partir de 1º de março de 2020, as alíquotas de contribuição para o INSS sofrerão alterações. Elas serão progressivas. As mudanças fazem parte da Nova Previdência. Atualmente, há três percentuais de contribuição, que variam de acordo com o salário do trabalhador da iniciativa privada: 8%, 9% e 11%. A conta é feita sobre todo …
O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar a insalubridade. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar um supermercado de pagar o adiciona a um auxiliar de depósito. A relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, …
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não gera insalubridade Leia mais »
Com a reforma, ela seguirá o esquema de pontos. Além de precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, é necessário cumprir o tempo de contribuição mais uma idade para poder ter o benefício. Pela nova regra, somente poderão se aposentar com este tipo de benefício homens e mulheres exposto a baixo risco …
Hoje vamos falar sobre as mudanças ocorridas no seguro-desemprego que estão previstas nos artigos 49 e 50 da MP 905/2019. O seguro-desemprego é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. O benefício varia de R$ 998 (o salário mínimo atual) a R$ 1.735,29, e dura de três a cinco meses. Com a MP do Programa …
Hoje vamos explicar sobre a regra de pontos , você sabe quem tem direito ? Mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição; Mulheres com86 pontos e homens com 96 pontos , sendo a pontuação composta pela soma do tempo de contribuição, com a idade dos segurados. A partir de …
Então para acessar o pedágio de 100% você precisa: -Idade miníma de 57 anos para mulher e 60 anos para homem; – Pagar pedágio adicional de 100% do tempo de contribuição que faltava para completar o requesito de tempo de contribuição na data da promulgação da EC 103; – Essa regra de transição considera 30 …
Reforma da Previdência: Regra do Pedágio de 100% Leia mais »
Hoje vamos explicar sobre a regra de pedágio de 50% , você sabe quem tem direito ? Quem está a pelo menos 2 anos da aposentadoria por tempo de contribuição antes da promulgação da reforma da previdência (EC 103/2019) , ou seja, o segurado precisa ter 28 anos de contribuição se mulher e 33 anos …
A demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. Antes, a demissão em comum acordo era feita de forma ilegal, sem regulamentação: o funcionário pedia para ser demitido e devolvia para a empresa a multa de 40%. Mas, com as novas regras da …
Com a reforma trabalhista, o acordo para ser demitido foi regulamentado Leia mais »
