A maioria das pessoas acreditam que os direitos previdenciários se encerram logo após sair de um emprego. Entretanto, não é bem assim que acontece! ESTAMOS NOS REFERINDO AO PERÍODO DE “GRAÇA”, TEMPO, QUE PODE DURAR POR ATÉ 3 ANOS, EM QUE O DESEMPREGADO PODE CONTAR COM DIREITOS DO INSS MESMO SEM ESTAR CONTRIBUINDO. Isso ocorre …
Entendimento anterior: O dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento de habilitação tardia, na forma do art. 76 da Lei 8.213/91, havendo outro dependente habilitado, do mesmo ou de outro grupo familiar. Obs.: tese firmada na sessão de julgamento de 20/11/2020. Tese firmada : O dependente absolutamente incapaz faz jus …
Tema 223 da TNU – Pensão por morte do absolutamente incapaz Leia mais »
Se você trabalha com eletricidade saiba que é possível conseguir receber uma aposentadoria maior caso você trabalhe de maneira recorrente com tensões superiores a 250V. Isso ocorre porque a atividade do eletricitário, embora não esteja mais prevista como atividade considerada de perigo inerente em decretos, leis ou portarias, como já esteve prevista no passado, foi …
TRABALHO COM ELETRICIDADE ACIMA DE 250V, POSSO AUMENTAR O VALOR DA MINHA APOSENTADORIA ? Leia mais »
A depressão caracteriza-se como um distúrbio do humor que leva à persistente sensação de tristeza e perda de interesse, que pode ocasionar uma série de impactos negativos na vida de quem está sofrendo com esse transtorno. Alguns desses problemas podem ser a incapacidade de dormir, falta de concentração na execução de tarefas, perda do apetite, …
Afinal, muitos brasileiros se enquadram e possuem um MEI, porém o que muitos não sabem são os direitos para sua a aposentadoria. Para começar, o básico e essencial é: pagar corretamente o INSS. Isso é de extrema importância. Mas quanto eu preciso pagar ao INSS sendo um MEI? A contribuição do MEI para o INSS …
O STJ, em julgamento, reafirmou a tese sobre concessão de auxílio-reclusão para desempregado preso. A Tese foi definida pelo Tema 896 dos recursos repetitivos, o qual trata da concessão do auxílio-reclusão utilizado a ausência de renda como criterio de renda do segurado que estiver desempregado no momento de sua prisão. O STJ definiu que o …
TEMA 896 DO STJ – AUXILIO RECLUSÃO PARA PRESOS DESEMPREGADOS Leia mais »
Os dentistas, por estarem expostos a insalubridade, possuem direito a aposentadoria especial ou a conversão de período especial em comum. Trata-se de um direito garantido aos profissionais que, diariamente estão expostos a agentes biológicos . Para a comprovação da atividade especial exercida pelo dentista é necessário provar o trabalho exposto aos agentes nocivos biológicos, por …
DENTISTAS TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL ? Leia mais »
Os valores pagos administrativamente devem ser compensados na fase de liquidação do julgado, entretanto, tal compensação não deve interferir na base de cálculo dos honorários sucumbenciais, que deverá ser composta pela totalidade dos valores devidos. 📌QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO: 📝Possibilidade de computar as parcelas pagas a titulo de beneficio previdenciório na via administrativa no curso …
Possibilidade de estender o período de graça para o contribuinte individual, por mais 12 meses, que comprove situação de desemprego. Aplicação do Art. 13, parágrafo 2, do Decreto 3.048/99 e no Art. 15, parágrafo 2, da Lei 8.213/91. 📌QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO: Saber se a prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário se estende …
📌QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO: 📝 Saber se o rol do inciso II do art. 26 c/c e art. 157 da Lei no 8.213/91 é taxativo ou se pode contemplar outras hipóteses de isenção de carência, como a gravidez de alto risco. ✅TESE FIRMADA: 📌O rol do inciso II do art. 26 da lei 8.213/91 é …
