📌Esta sigla indica que o contribuinte pagou o INSS como facultativo concomitante a um período que descaracteriza a contribuição nessa modalidade. 📌Precisa verificar o que está causando essa concomitância, bem como qual era o tipo de contribuição adequada e se for o caso, solicitar a restituição dos valores pagos de maneira incorreta. 📌Na prática, …
Você sabe como resolver o indicador no CNIS PREC-FAULTECONC ? Leia mais »
O que é essa tal revisão do FGTS ? 📌O FGTS é uma espécie de “poupança” que o trabalhador possui é que só pode ser sacada em situações bem específicas, por esse motivos os valores depositados nessa “poupança” tem ser corrigidos mensalmente para compensar a inflação. Mas, isso não vem acontecendo na prática! 📌Os valores …
✅De acordo com o art. 12, parágrafo 4 da lei 8.212/91 e art. 11, Parágrafo 3 , da lei 8.213/91, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições, para fins …
📝Ou seja, não é aplicada a lei da data do requerimento mas da data da ocorrência do fato. 📝Assim, os períodos especiais, por exemplo, são considerados conforme a lei vigente quando da época do labor. 📌Para pensão por morte, por exemplo, aplica-se a lei da data do óbito. Também para incapacidade. 📌E, no caso …
❌ Era comum observar acórdãos de turmas recursais que, mesmo entendendo que o segurado estava exposto à sangue e secreções biológicas, não reconheciam porque a exposição a agentes não era habitual e permanente e que o Código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n 53.831/1964 abrangiam somente os profissionais da área da saúde. ✅Porém, em …
Quanto tempo eu tenho para entrar com uma ação trabalhista ? 📝Você sabia que existe um limite de tempo para que seja ajuizada uma açõa trabalhista? 📌Caso esse prazo seja excedido, ocorre a prescrição, que é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo em razão do titular do direito não o …
Quanto tempo eu tenho para entrar com uma ação trabalhista ? Leia mais »
Funcionário Público que se aposentou antes de 13/11/2019 pode continuar trabalhando na repartição pública? DEPENDE O STF definiu em 16/06/2021 que os funcionários públicos aposentados pelo INSS, antes de 13 novembro de 2019 podem continuar exercendo as mesmas atividades. Para estes casos, a aposentadoria voluntária não rompe o vínculo, e é possível cumular salário com …
Você sabia que existe um prazo máximo para se fazer o inventário do falecido ? Confira abaixo na legenda mais informação sobre esse prazo e como proceder caso esse tempo seja ultrapassado. O inventário é um levantamento detalhado de todos os bens deixados pelo falecido, utilizado para que seja feita a correta partilha entre os …
A Revisão das atividades concomitantes ocorre quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas. No momento do recolhimento previdenciário, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente. Tal situação fere o princípio da isonomia ao tratar o …
Trabalhou em 2 empregos? Saiba sobre o revisão das atividades concomitantemente. Leia mais »
Não é muito difícil que o INSS negue a concessão de benefícios previdenciários em casos tais benefícios deveriam ser concedidos. Isso acontece com frequência pois o INSS está vinculado a um rígido esquema de normas internas na avaliação dos pedidos. Em outros casos pode ocorrer pelo fato da perícia médica não ter sido realizada por …
