O auxílio-alimentação e a cesta básica não são devidos no período de suspensão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de pagar cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma trabalhadora. A empregada explicou na ação que, durante o afastamento, decorrente de …
Cesta básica não é devida durante afastamento previdenciário Leia mais »
A prevenção é uma forma de diminuir a possibilidade de infecção com o novo Coronavírus (Covid 19), bem como de outras doenças. Segue abaixo orientações sobre os cuidados básicos para garantir a própria saúde, e a saúde das pessoas próximas. Confira: Higienizar as mãos frequentemente com água e sabão ou solução alcoólica (álcool gel) – …
Qual a diferença entre isolamento, distanciamentos e quarentena ? Leia mais »
Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao segurado que já recebe outro tipo de pagamento da Previdência Social, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma aposentada para afastar a proibição determinada …
Segurado que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial Leia mais »
A medida provisória (MP 948) publicadaprevê que o cancelamento de eventos culturais e do setor de turismo causado pela epidemia de Covid-19 não deve necessariamente resultar em reembolso dos valores já pagos pelo consumidor. A possibilidade de não pagamento, contudo, só pode ocorrer caso o prestador de serviços assegure a remarcação do evento cancelado; a …
MP prevê que cancelamento de eventos não necessariamente gera reembolso Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo a decisão, a medida deve se restringir aos casos mais graves, como internações que …
Proteção Paterna : licença maternidade só começa a contar após alta hospitalar Leia mais »
Uma das medidas anunciadas pelo Governo para aliviar o caixa das empresas nesse momento de crise do Coronavírus, foi adiar o recolhimento de FGTS. A norma estabelecida pela MP 927/2020, concede ao empregador a possibilidade de suspender o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio …
Medida Provisória 927 suspende pagamento de FGTS Leia mais »
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos de trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no país. Dentre outros pontos, a medida amplia para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas (CNH) fique ativo. A ampliação …
Está com a CNH vencida nesta quarentena saiba como proceder Leia mais »
A ANS incluiu o exame para detecção de Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatório. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na ultima sexta-feira (13/03), data de sua publicação. O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será …
Plano de saúde deve disponibilizar exames para detectar o COVID-19 ? Leia mais »
O adicional de insalubridade não pode ser considerado como incorporado ao salário. Ele tem ligação direta com a exposição ao risco (ambiente insalubre). O Tribunal Superior do Trabalho se pronunciou a respeito do assunto através da Súmula nº 289, a mesma nos mostra: O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime …
Fornecimento de EPI elimina o pagamento da insalubridade? Leia mais »
Um benefício previdenciário suspendido indevidamente fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de indenização por danos morais. A interrupção do benefício previdenciário partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a alegação de que foram encontradas irregularidades na documentação que embasou o requerimento da aposentadoria. No …
