Uma reclamação trabalhista é um processo legal movido por um empregado contra um empregador, alegando violações de direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. A reclamação trabalhista pode ser apresentada perante o Ministério Público do Trabalho ou diretamente à Justiça do Trabalho. O objetivo é obter uma solução judicial para questões relacionadas ao contrato de trabalho, …
Revisão pra vida toda. O que é e quem tem direito? R: 📌A Revisão da VIDA TODA é uma revisão que possibilita recalcular o ato de concessão da aposentadoria e incluir contribuições anteriores a julho de 1994, com o objetivo de beneficiar financeiramente os segurados que tem esse direito. Que são: ◽ Aposentados por tempo de …
🚫A resposta para essa pergunta é “NÃO”. Quando um funcionário completa 12 meses em uma empresa, possui direito a férias. ⚠️Dessa forma, a Lei estabelece que as férias não podem ser iniciadas no período de 02 dias que antecedem o feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Por exemplo, o funcionário que trabalha de segunda …
Apesar de parecerem sinônimos, sim, existe diferença entre essas duas situações. A atividade com periculosidade é aquela que coloca o profissional em risco constante, como trabalhar em grandes temperaturas, ter que lidar com explosivos ou eletricidade de alta tensão. Já a atividade insalubre é aquela que vai prejudicando a saúde do colaborador aos poucos. Atividades …
Existe diferença entre insalubridade e periculosidade? Leia mais »
A comissão é uma forma de remuneração que não possui valor fixo, sendo um complemento oferecido aos trabalhadores com o objetivo de motivação e elevação da produtividade. As comissões são tradicionalmente concedidas aos profissionais de comércio e varejo por meio de porcentagens, mas também podem ser oferecidas em outras áreas de trabalho. De acordo com …
O motivos que o empregador tem o direto de demitir seu colaborador por justa causa estão elencadas no artigo 482 da Consolidação da leis trabalhistas. D- Condenação Criminal do empregado, transitado em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; Veja a seguir: Artigo 482- Constituem justa causa para rescisão do contrato de …
O que caracteriza demissão por justa causa? Saiba seus direitos! Leia mais »
O trabalhador remoto também tem seus direitos! Nos últimos anos, o trabalho remoto, também conhecido como home office, consolidou-se no Brasil como um meio alternativo de trabalho. A partir disso, surge a dúvida: quais são os direitos de um trabalhador nesse regime? Seriam os mesmos de um trabalhador comum? Em geral, os direitos de um …
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite ao trabalhador a venda de férias, mas você sabe quais são as regras para isso? Continue a leitura deste post. O artigo 143 da CLT diz que: “É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no …
O Dia Internacional da Mulher ou Dia da Mulher é comemorado anualmente em 8 de março, e não é considerado um feriado nacional. Trata-se de uma celebração de conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, sendo adotado pela Organização das Nações Unidas e, consequentemente, por diversos países. Parabéns a todas as …
No mês de outubro, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o registro internacional de desenhos industriais, por meio do Projeto de Decreto legislativo nº 274/2022. A decisão vai ao encontro da deliberação da Câmara dos Deputados que já havia aprovado a adesão no mês de …
Argumento 130, Brasil adere ao Ato Genebra sobre registro de desenhos industriais Leia mais »
