Notícias – Witt Advocacia

As garantias locatícias existem de maneira a proteger o locador, garantindo o cumprimento da obrigação principal. Devemos observar, no entanto, que as garantias minimizam os riscos de prejuízos, mas não os eliminam completamente. A impossibilidade de cumulação de garantias, ou seja, do locador não poder exigir duas garantias para assegurar a locação de um mesmo …

Aluguel, no contrato de locação o locador pode exigir apenas uma garantia. Leia mais »

Você sabe quais as condições necessárias para a quitação de financiamento imobiliário em caso de morte do mutuário? 💸 Para que isso ocorra, é importante que o financiamento seja realizado pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), regido pela Lei n. 9.514/97, que obriga a contratação de um seguro de morte e de invalidez permanente previsto …

Como funciona a quitação do imóvel financiado, no falecimento do proprietário. Leia mais »

É comum as pessoas se confundirem quando o assunto é compra e venda de imóveis, por isso, é necessário saber a diferença entre promessa, escritura pública e registro. ✔ Promessa: é o contrato preliminar que tem como objetivo garantir que o contrato definitivo seja celebrado; Escritura pública: é a forma do contrato definitivo, exigida por …

Diferença entre: (Contrato de Promessa / Escritura pública / Registro) Leia mais »

Segundo o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, a resposta é NÃO!! O artigo citado defende que é direito do consumidor obter todos os dados dos imóveis de forma adequada e clara sem precisar entrar em contato com o vendedor, sob pena de multa ou até mesmo de prisão. Vale lembrar ainda, que …

Posso anunciar um imóvel sem informar o preço? Leia mais »

É comum que as pessoas tenham dúvidas sobre a obrigatoriedade de pagar o seguro do imóvel alugado, a resposta para essa pergunta está presente na Lei do Inquilinato. A legislação encarrega ao proprietário a responsabilidade de arcar com os encargos do seguro, porém a mesma lei deixa a cargo contratual essa decisão, ou seja, caso …

Aluguei um imóvel, sou obrigado a pagar o seguro? Leia mais »

📌 Para efetuar uma transação imobiliária, seja para a compra de um imóvel ou para solicitar um financiamento bancário, é necessário possuir a certidão de estado civil atualizada. Esse documento é uma cópia dos registros feitos no livro do Cartório de Registro Civil. ➡️ O estado civil dos compradores de um imóvel deve estar corretamente …

A Importância da Certidão de Estado Civil atualizada para realizar transações imobiliárias. Leia mais »

💰 Tem certeza de que os juros sobre seu financiamento estão corretos? Não são poucos os consumidores que entram em contato conosco para saber o que fazer quando percebem que, na prática, a construtora está cobrando mais do que o combinado. 📊 É fundamental acompanhar atentamente a variação do juros sobre seu imóvel na planta! …

Você sabe quanto está pagando de juros no seu financiamento? Leia mais »

O principal sintoma da fibromialgia é a dor no corpo todo, especialmente na musculatura, que pode gerar quadros de incapacidade para o trabalho. Não existe nenhum exame que confirme o diagnóstico da fibromialgia, por isso é importante apresentar os documentos certos na perícia do INSS, a fim de comprovar a incapacidade em decorrência da doença. …

Fibromialgia dá direito ao auxílio doença? Leia mais »

Talvez você já tenha tentado realizar o requerimento desses benefícios e não tenha conseguido localizar no MEU INSS ou no SAG entidade. E, de fato, você não iria encontrar, pois, eles não possuem requerimento expresso. E quais são esses benefícios? APOSENTADORIA ESPECIAL : para requerer você faz a solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição; …

Benefícios que possuem Requerimento Expresso no meu INSS e no SAG Entidade. Leia mais »

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS). Com ele você tem acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa. É a Agência da Previdência Social …

Você conhece MEU INSS? Leia mais »