Notícias – Witt Advocacia

Auxílio-Doença (Diferença Entre B91 e B31)

O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) pode ser deferido em dois casos: acidentário (B91) e previdenciário (B31). O benefício será deferido como a acidentário (B91) quando a incapacidade for decorrente de acidente do trabalho (doença profissional ou doença do trabalho). Em todas as outras situações, inclusive outros acidentes que não são decorrentes do trabalho, será …

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Posso trocar minha Aposentadoria por invalidez / Por outra mais Vantajosa?

Claro que sim! Muitas pessoas que estão aposentadas por invalidez já possuíam, antes do benefício, muitos anos de trabalho que podem ser aproveitados para uma aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição! Quando a troca se torna viável? Quando o segurado quer voltar ao trabalho (o que é proibido quando a invalidez é causa …

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Como comprovar vínculo de trabalho?

⚠️Quando a empresa não assina a Carteira de Trabalho do empregado, pode o empregado comprovar o vínculo de emprego através de um processo judicial. ‼️Para mover uma Reclamação Trabalhista, o empregado pode procurar o Sindicato de sua categoria ou um Advogado Trabalhista e requerer ao Juiz o Reconhecimento do Vínculo Empregatício. 📍Deve ser provado no …

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REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA PELO STF : QUEM TEM DIREITO A REVISAR ? 

O Supremo Tribunal Federal no dia 25/02/2022, terminou de julgar a questão da Revisão da Vida Toda e decidiu em favor dos aposentados. Assim por 6 votos a 5, a Corte decidiu e entendeu que é possível melhorar a renda dos benefícios pagos pelo INSS por meio da inclusão das contribuições antigas, anteriores a julho …

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O QUE FAZER QUANDO O CPF NÃO APARECE NA BASE DE DADOS DO CNIS ? 

Ao tentar acessar o Meu INSS pela primeira vez, o segurado pode ser surpreendido com a mensagem: CPF não encontrado na base de dados do CNIS. Essa situação causa preocupação pois o Meu INSS é o meio mais fácil para acessar diversos serviços previdenciários: pedir benefícios, consultar o andamento de pedidos, analisar as contribuições, visualizar …

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O TOXICOLOGISTA TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL? 

Trabalhar com atividades que colocam sua saúde e, até mesmo, sua vida em risco traz algumas vantagens, como a possibilidade de se aposentar mais cedo, pela chamada aposentadoria especial.  Para algumas profissões esse direito parece ser presumido, afinal, o risco atrelado à medicina, engenharia química e mineração é facilmente identificado, mas você sabia que profissionais …

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QUANDO O PPP VAI SE TORNAR ELETRÔNICO ? 

O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações das condições do empregado. Neste estão incluídos dados administrativos, cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo o período. Ademais, a TNU, ao julgar o Tema 208, tem tese firmada que: Para …

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O TORNEIRO MECÂNICO TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL? 

Já foi abordado em outros artigos aqui em nosso blog que algumas profissões dão aos trabalhadores o direito de obter vantagens no momento da aposentadoria. Isso ocorre devido a exposição à agentes químicos, físicos e biológicos, o que reduz o tempo necessário para a obtenção do benefício. Vale ressaltar que o mero exercício em atividade …

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