Notícias – Witt Advocacia

Nos últimos anos vem ocorrendo um aumento significativo das ações judiciais buscando a retificação do PPP, tendo em vista que o documento, na maioria dos casos, não contêm com exatidão as informações da realidade laboral do funcionário com relação à exposição aos agentes de ruído, químico e eletricidade. O PPP é o documento no qual consta o …

QUANDO O PPP NÃO CORRESPONDE A REALIDADE DO AMBIENTE LABORAL: O QUE FAZER? Leia mais »

A comprovação da Eficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) é um dos maiores fatores que indeferem o reconhecimento de períodos especiais em processos de aposentadoria. Por esta razão, muito se discute dentro da doutrina e jurisprudência pátria a respeito do referido tema, onde a discussão é exatamente pelo entendimento de que mesmo com o …

AGENTES BIOLÓGICOS: O EPI É REALMENTE EFICAZ? Leia mais »

Quando o assunto é a comprovação de atividade de um trabalhador rural para fins previdenciários, a maior preocupação gira em torno das provas que serão juntadas para que consigamos o reconhecimento do período necessário para a concessão do benefício. Com o passar dos anos, a legislação foi se moldando a realidade dos segurados e readequando os meios de …

AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL Leia mais »

O trabalhador marítimo (que trabalha embarcado em navegação, como o marinheiro, o moço de convés, e outros), como todo aquele que exerce profissão remunerada, tem direitos perante o INSS. E mais: ele pode ter direito a DOIS ACRÉSCIMOS no seu tempo de serviço, para obter a aposentadoria. Isso mesmo! O tempo trabalhado pode ser elevado …

COMO É A APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR MARÍTIMO? Leia mais »

O direito à Aposentadoria Especial encontra fundamento na própria Constituição Federal, especificamente no §1o do art.201, sem prejuízo de outros fundamentos constitucionais e legais. O trabalhador  autônomo, ou contribuinte individual, é uma pessoa que trabalha formalmente, porém sem carteira assinada.  São trabalhadores que não estabelecem nenhuma relação de emprego com a empresa, mas são legalmente protegidos por …

TRABALHADORES AUTÔNOMOS PODEM PEDIR APOSENTADORIA ESPECIAL? Leia mais »

​1.​Agentes nocivos à saúde A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido em razão das condições de trabalho com exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação desses agentes passíveis de prejudicar a saúde ou a integridade física do trabalhador. Os trabalhadores que são expostos aos agentes nocivos possuem um tratamento diverso e o objetivo do …

ATIVIDADE ESPECIAL – QUAIS SÃO OS AGENTES NOCIVOS ? Leia mais »