A portaria Nº 1.366, de 14 de outubro de 2021, regulariza como nova data para realização da prova de vida, a partir de 2022, o mês de aniversário dos beneficiários. Atualmente, a obrigatoriedade da prova de vida está suspensa de acordo com a Lei 14.199/2021, de 2 de setembro de 2021. Os beneficiários que não realizaram a …
Prova de vida será realizada no mês do aniversário Leia mais »
1.Aposentadoria especial antes da reforma da previdência Com a publicação da Emenda Constitucional n. 103 de 2019, que resultou na Reforma da Previdência, diversos benefícios foram afetados, alguns chegaram a ser extintos, outros foram alterados bruscamente. Antes da Emenda Constitucional, era assegurado ao trabalhador que comprovasse o desempenho de suas atividades laborais exposto a agentes nocivos à saúde por um período de: 15 (quinze), 20 …
APOSENTADORIA ESPECIAL – COMO ERA E COMO FICOU APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA? Leia mais »
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento a um incidente de uniformização da União, nos termos do voto do juiz relator, julgando-o como representativo de controvérsia, para fixar a seguinte tese: “I – O (A) segurado (a) que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer …
TNU fixa tese sobre segurado que trabalhava em condições especiais Leia mais »
Um dos agentes de risco mais comuns nos pedidos de aposentadoria especial é o ruido. Isto pois está presente em ambientes como fábricas, indústrias, oficinas, por conta disso, sua exposição garante o reconhecimento da especialidade com aposentadoria especial aos 25 anos ou que seu periodo seja convertido pelo fator 1,4 para homens e 1,2 para …
QUAL O LIMITE DE RUIDO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL ? Leia mais »
Ao julgar o agravo de instrumento (que é o recurso interposto em face da decisão do juiz de primeiro grau), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao pedido para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda à conversão da aposentadoria em pensão por morte, após a …
Para aqueles que vivem em união estável, sim, é possível receber pensão por morte. Esse direito está previsto na Lei nº 8213/91, que estipula que o cônjuge em união estável tem direito a receber pensão por morte deixada pelo (a) falecido (a). No entanto, em comparação com os pais e irmãos do falecido, o companheiro …
QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL PODE RECEBER PENSÃO POR MORTE ? Leia mais »
A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos contribuintes da Previdência Social, devida a todos que se encaixam nas seguintes regras: Comprovação de, no mínimo, 15 anos de contribuições ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) para mulheres, e de 20 anos para homens Idade mínima de 62 anos para as mulheres, e de …
QUAL É O TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SE APOSENTAR POR IDADE ? Leia mais »
O Tema 1.031 trata da Aposentadoria do Vigilante e foi julgado recentemente (dez/20 e set/21) pelo STJ, sendo decidido que: a) vigilantes armados e desarmados têm direito à Aposentadoria Especial em decorrência do risco à integridade física, ou seja, periculosidade; b) o direito será mantido mesmo após a Reforma da Previdência, ocorrida em novembro/2019 que …
FOI JULGADO OS EMBARGOS DO TEMA 1031, O QUE MUDOU ? O QUE FOI DECIDO PELO STJ ? Leia mais »
A exposição a agentes nocivos de forma permanente prejudica a saúde e a integridade física do trabalhador. Contudo quando a exposição é inerente ao desempenho da profissão ela é permanente! A norma não exige o contato direto com o agente nocivo durante todos os momentos da prática laboral, mas sim que a exposição ocorra habitualmente e …
O QUE SIGNIFICA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS? Leia mais »
Um segurado que recebe auxílio doença foi chamado para perícia revisional, que estava agendada para o dia X. Ocorre que em decorrência da diabetes teve uma ferida no pé e foi hospitalizado , vai precisar amputar 3 dedos. O médico fez um relatório explicando o caso e disse que ele não tem previsão de alta …
SEGURADO QUE NÃO PODE COMPARECER NA PERÍCIA POR INTERNAÇÃO HOSPITALAR. COMO PROCEDER ? Leia mais »
