A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido aos segurados que completaram um determinado tempo de contribuição à Previdência Social. Conforme emenda constitucional nº 103/2019 para essa aposentadoria são necessários o cumprimento de tempo de contribuição e idade mínima, para quem estava perto de se aposentar nessa modalidade antes da …
A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, é uma espécie de aposentadoria que realiza a soma do tempo de contribuição rural, com o tempo de contribuição urbano para que seja possível haver a complementação da carência exigida. Geralmente ela é concedida aos trabalhadores que começaram a trabalhar no campo e depois migraram para a …
A Aposentadoria Rural é destinada aos trabalhadores que trabalham na zona rural das cidades. Devido a essa condição, esses trabalhadores possuem requisitos diferentes dos trabalhadores da zona urbana, porque geralmente convivem com situações mais difíceis no dia a dia. O artigo 48, “caput”, da Lei 8.213/91 prevê a concessão do benefício de aposentadoria por idade …
A aposentadoria por idade antes da reforma da previdência era devida ao segurado que cumprisse a carência exigida, completasse a idade de 65 anos de idade se homem e 60 anos de idade se mulher e atingisse 15 anos de contribuição para ambos os sexos. Entretanto a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, …
O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. O objetivo é ajudar na complementação da renda de mulheres que precisam se afastar de suas …
O auxílio reclusão é um benefício do INSS pago aos dependentes de um trabalhador que se encontra preso. Sendo este um benefício voltado unicamente para dependentes como filhos, pais, irmãos e cônjuge, dos segurados do INSS que estão presos em regime fechado, conforme a Lei n° 8.213/91. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm Como ocorre na Pensão por Morte, as pessoas …
O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente como forma de indenização, em caráter substitutivo do salário, pois é recebido cumulativamente com o mesmo, quando, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza e não somente de acidentes de trabalho (de trabalho, doméstico, trânsito, lazer e etc.) pelos quais resultaram em …
O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido temporariamente de trabalhar por doença ou acidente, ou por prescrição médica (Por exemplo no caso de gravidez de risco) acima do período previsto em lei como sendo de responsabilidade do empregador, devendo estar afastado de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos, nos demais casos, …
Segundo o Código Civil, diante da criação de uma empresa e o seu registro frente ao órgão competente, assume uma personalidade diversa da personalidade de seus sócios, passando aquela a ser titular de direitos e obrigações próprias. Dessa forma, a pessoa jurídica de responsabilidade limitada é responsável apenas pelos atos praticados em seu próprio nome, …
As dívidas pessoais de um sócio podem afetar uma sociedade que ele participa? Leia mais »
Direito de Recesso é o Direito do sócio minoritário sair da sociedade se o controlador (sócio majoritário) aprovar algo que ele não concorda, dentro das hipóteses previstas em lei, é claro.O direito de recesso ou de retirada consiste na faculdade assegurada aos acionistas minoritários de, caso discordem de certas deliberações da Assembleia Geral, nas hipóteses …
